Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

"Solar" — Solar Consultoria em Sucessão Familiar, pessoa jurídica com sede na Av. Sete de Setembro, 1043, Centro, Salvador, BA, CEP 40060-001.
"Serviços" — as modalidades de consultoria descritas neste site: Conversa sobre Prontidão Sucessória, Planejamento da Transição e Parceria em Empresa Familiar.
"Cliente" ou "Usuário" — a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Solar.
"Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, pela proposta de serviço aceita pelo Cliente e pelo eventual contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.
"Site" — o endereço eletrônico https://solarav.live.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao Site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos. O uso é permitido apenas a maiores de 18 anos com capacidade plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro. Ao preencher o formulário de contato ou assinar um contrato de serviço, o Cliente declara ter lido e compreendido estas condições.

3. Descrição dos serviços

A Solar presta serviços de consultoria em sucessão familiar e governança para empresas familiares, incluindo:

Conversa sobre Prontidão Sucessória (R$ 220) — escuta individual, resumo particular e uma sessão facilitada conjunta.
Planejamento da Transição (R$ 580) — escuta aprofundada, roteiro de transição, documento de papéis e duas sessões facilitadas.
Parceria em Empresa Familiar (R$ 920 por ciclo trimestral) — facilitação contínua, estrutura de governança e revisões trimestrais.

Os Serviços estão disponíveis de forma presencial em Salvador, BA, e remotamente para clientes em todo o Brasil. A Solar reserva o direito de recusar ou encerrar qualquer processo que comprometa a integridade ética do trabalho.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Participar das sessões de forma construtiva e de boa-fé.
Respeitar os demais participantes e a equipe Solar durante todo o processo.
Manter a confidencialidade do conteúdo das sessões em relação a terceiros não envolvidos no processo.
Honrar os pagamentos acordados nos prazos estabelecidos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, metodologias, estruturas de documentos, design — é de titularidade da Solar e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito.

Os documentos produzidos durante os processos de consultoria (roteiros, acordos de família, estruturas de governança) pertencem às famílias clientes, sendo a Solar detentora apenas do direito de referenciá-los como exemplos genéricos, sem identificar as partes, para fins de desenvolvimento metodológico.

6. Pagamento

Os pagamentos são realizados em Reais (BRL) conforme os valores indicados neste site. As condições de pagamento são definidas na proposta de serviço aceita pelo Cliente. A Solar aceita pagamentos via transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito. O não pagamento no prazo acordado poderá ensejar a suspensão do processo.

6.1 Política de reembolso

Cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do processo têm direito a reembolso integral. Após o início das sessões, valores proporcionais ao trabalho já realizado poderão ser retidos. A Solar não cobra por sessões canceladas pelo Cliente com aviso mínimo de 24 horas.

7. Confidencialidade

A Solar assina acordos de confidencialidade com todos os participantes antes de cada processo. O conteúdo das sessões, os documentos produzidos e as informações compartilhadas são tratados com sigilo absoluto. A equipe Solar não divulga o nome de clientes nem detalhes de processos a terceiros sem consentimento expresso.

8. Isenções e limitações

Os Serviços da Solar têm natureza consultiva e facilitativa — não constituem assessoria jurídica, contábil, psicológica clínica ou financeira. A Solar não se responsabiliza pelas decisões tomadas pela família durante ou após o processo. Os resultados dependem do engajamento, da boa-fé e das circunstâncias específicas de cada família.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Solar excederá o valor dos serviços efetivamente pagos pelo Cliente no processo em questão.

9. Força maior

A Solar não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de prestação de serviços decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo pandemias, desastres naturais, greves ou falhas de infraestrutura.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o processo mediante comunicação escrita com antecedência de 7 dias corridos. Em caso de encerramento pelo Cliente, valores proporcionais ao trabalho realizado serão retidos. Em caso de encerramento pela Solar por razões éticas ou de segurança, o reembolso proporcional ao período não trabalhado será integral.

11. Resolução de disputas

As partes buscam resolver eventuais disputas de forma amigável e direta, em linha com os valores do trabalho colaborativo que a Solar pratica. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia de qualquer outro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Site. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento no futuro. A Solar não pode ceder estes Termos a terceiros sem o consentimento do Cliente; o Cliente não pode cedê-los sem o consentimento da Solar.

13. Alterações

A Solar pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de revisão indicada. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações implica aceitação.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Sete de Setembro, 1043, Centro, Salvador, BA — CEP 40060-001